Chefe de Direito Homoafetivo da OAB é condenada por violência doméstica em SC

Margareth Hernandes, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil), foi condenada pela Justiça por violência doméstica contra a ex-namorada. A decisão ainda cabe recurso. A advogada afirmou que vai contestar a sentença e se diz vítima de armação.

A decisão, de 12 de julho, é da juíza Lilian Telles de Sá Vieira, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José. O processo, que tramita em segredo de Justiça, revela que Margareth esganou e estapeou a ex-namorada no rosto durante uma discussão ocorrida em 23 de dezembro de 2019, em São José.

De acordo com a sentença, a briga teria sido motivada por ciúmes e por desavenças políticas. No ano seguinte ao episódio, Margareth se candidatou ao cargo de vereadora em Florianópolis e, em 2022, pleiteou uma vaga como deputada estadual. Não se elegeu em ambas.

A representante do direito homoafetivo da OAB foi condenada em primeira instância a três meses e 15 dias de prisão em regime aberto e pagamento de R$ 1 mil em indenização. A decisão se baseou na Lei Maria da Penha.

No processo, a defesa da presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero da OAB chegou a argumentar que suas agressões não poderiam ser consideradas violência de gênero.

O argumento não foi considerado pela juíza Lilian Telles de Sá Vieira. A magistrada reforçou que a Lei Maria da Penha pune independentemente da orientação sexual. “As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”, diz o trecho citado pela juíza.

Defesa alega armação.

Margareth Hernandes afirmou que vai recorrer: “Foi uma armação contra mim com o objetivo de me difamar”.

Em um áudio enviado à reportagem e depois apagado, Margareth afirmou que foi agredida e que reagiu “em legítima defesa” e ainda cita chantagem da ex-companheira.

“Ela armou pra mim um vídeo, sabe? Ela me provocou, me empurrou, me agrediu. Eu fui me defender. Quando eu fui me defender, ela filmou. Depois ela me pediu dinheiro”, disse.