Projeto de Deputada Catarinense. Ato ‘grotesco’, diz especialista sobre projeto de neutralidade em escolas de SC

A proposta de lei, que estabelece o “Programa de Conscientização sobre Ética Profissional para Servidores da Educação do Estado de Santa Catarina”, já avançou em duas comissões da Alesc. Para especialistas no assunto, o projeto de neutralidade em escolas estaduais é considerado “grotesco” e uma afronta à liberdade de cátedra, preceito básico das escolas públicas. 

Em novembro de 2024, o projeto de neutralidade em escolas recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em 25 de fevereiro, também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Antes de ser encaminhado ao plenário para votação, será analisado pela Comissão de Educação, presidida por Luciane Carminatti (PT).

“O artigo segundo revela que o projeto de lei tem as mesmas táticas e estratégias defendidas pelo movimento Escola Sem Partido, que são a censura à liberdade de cátedra e a orientação para que os alunos sejam ensinados pela convicção dos pais, ou seja, sem liberdade de expressão na escola”, avalia o especialista.

Na quarta-feira (5), o Poder Judiciário reconheceu que a lei estadual 18.637, denominada Escola Sem Partido, é inconstitucional. A medida foi sancionada em fevereiro de 2023, pelo governador Jorginho Mello (PL). A lei também é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL).

Aqueles que deixarem de comprovar a participação em um semestre deverão receber uma advertência, enquanto aqueles que não participarem por maior período deverão responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Proposta penaliza a educação pública, diz pesquisador

Segundo o doutor em Educação, a escola pública é um espaço de diálogo e construção de aprendizagem, que deve fomentar o debate e o senso crítico do educando.

“Esse projeto de lei condena, justamente, essas práticas. Dizer que o aluno é a parte mais frágil do processo de aprendizado é dizer que o aluno é tábula rasa, que ele não tem capacidade de interpretar, de problematizar e compreender”, afirma Jéferson Dantas.

“Estudantes estão na escola também para aprender a defender seus argumentos e posicionamentos políticos. As diferentes visões epistemológicas, que também são ideológicas porque a escola não é neutra, representam a síntese de uma escola e educação plural”, pontua o especialista em Educação.

Para o especialista, o projeto de neutralidade em escolas pode ter o efeito contrário ao esperado e acabar precarizando, ainda mais, o ensino público de Santa Catarina.

“Impor, por um projeto de lei, que o professor fique amedrontado, que se ele não fizer os cursos será punido, é uma forma grotesca de penalizar a escola pública, os professores e estudantes”, acredita.

O que diz a legislação brasileira?

A Constituição Federal de 1988 garante, para todos os brasileiros, o direito de livre manifestação do pensamento e consciência, além de assegurar que ninguém será privado de seus direitos por motivo de convicção filosófica ou política, ao mesmo tempo em que é livre a manifestação de “atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”. Isso se aplica a professores e estudantes.

A LDB 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelece, dentre outras premissas, que a educação deverá ser “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, indo ao encontro do que pontua a Constituição. Aos professores, segundo a determinação, caberá ministrar o ensino baseado, dentre outros itens, em:

• Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
• Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
• Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Sindicato da categoria é contrário à medida

o coordenador do Sinte-SC, Evandro Accadrolli, criticou o projeto de neutralidade em escolas e afirmou que a medida é uma “tentativa de perseguir professores na sua liberdade de cátedra”. “Há uma ideia de percepção e atuação política dos professores, que na realidade, não se confirma na prática do dia a dia”, afirmou em nota.

Para a entidade, a educação catarinense possui outros problemas reais e concretos, como a qualidade na estrutura, os investimentos e na valorização da categoria docente. “Várias unidades escolares da rede estadual não possuem aparelho de ar-condicionado e péssimas instalações elétricas que não suportam a carga”, disse Accadrolli.

“Os professores estão com dificuldade para trabalhar porque não têm estrutura, não são valorizados, estão desqualificados e sendo perseguidos. E a população, distraída com esse tipo de discurso que não se confirma no dia a dia nas escolas. Os professores mal conseguem discutir, de fato, as questões fundamentais da educação”, concluiu o coordenador do sindicato.