TCE não vê vantagem e manda suspender acordo do governo de SC com empresa de telemedicina

Após o governo de Santa Catarina suspender a negociação que estava em andamento por um serviço de telemedicina e o presidente do Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina) entregar o cargo em meio à polêmica, o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) se manifestou negativamente ao acordo com a empresa Íntegra Saúde Digital Telemedicina Ltda e determinou, nesta quarta-feira (27), que a suspensão seja mantida.

Segundo o Tribunal, não há registro se houve efetiva pesquisa de mercado que demonstre a vantagem na parceria entre o Ciasc e a empresa ou que comprove que a solução apresentada pela Íntegra Saúde era realmente superior às demais. Ainda, a análise apontou para falta de evidências de como foram definidos os valores a serem cobrados ou de como foi pactuado e discutido internamente o modelo de negócio.

O documento apresentado pelo TCE/SC afirma que o valor da negociação tinha um “expressivo valor, previsto em cerca de R$ 640 milhões até 2027. Ainda, a análise do Tribunal concluiu que “a parceria não demonstra que foi conduzida e formatada com observância dos princípios de governança e transparência”.

Parceria com empresa de telemedicina serviria para reduzir filas de espera, segundo o governo

A possível PPP (Parceria Público-Privada), segundo o governo, teria vigência estimada de dois anos para realizar 100 mil consultas de especialidades médicas e reduzir a fila de espera.

O governo estadual afirmou que trata-se de um termo de compromisso com a intenção de oferecer o serviço no futuro e que não foram aplicados recursos públicos na negociação.

No entanto, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entendeu que a negociação estaria sendo realizada de maneira direta, sem abertura de licitação, pela Secretaria de Estado da Saúde a partir de negociação conduzida pelo Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina) e cobrou explicações detalhadas do processo.

Presidente do Ciasc entregou cargo

A pressão fez o presidente do Ciasc, Moisés Diersmann, anunciar sua saída do cargo. A acusação de que a parceria estaria sendo conduzida sem licitação colocou Diersmann, responsável pelos acordos, no centro das atenções.

O ex-presidente do Ciasc disse que, enquanto o órgão estava sob seu comando, os processos foram conduzidos com lisura e correção. Homem de confiança do governador Jorginho Mello (PL), ele coordenou a equipe de transição de governo, e também ocupou o cargo de secretário de Estado da Administração.